Política de Privacidade e Proteção de Dados — clc777

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, em conformidade com o artigo 5º da LGPD:

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo nome, CPF, endereço de e-mail, endereço IP, dados financeiros e outros;
• Dados Pesoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a pessoa natural;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pesoais objeto de tratamento — no contexto desta Política, o Usuário registrado na Plataforma;
• Controlador: a operadora da Plataforma clc777, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunic transferência, difusão ou extração;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.

A Plataforma clc777 coleta e trata as seguintes categorias de dados pessoais dos Usuários:

Os dados pessoais coletados pela Plataforma clc777 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), verificação de maioridade e conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas, abuso de bônus e outras violações dos Termos de Uso;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, conformidade com LGPD, com a SPA/MF e com demais órgãos reguladores;
• Comunicação e suporte ao cliente: envio de notificações sobre a conta, respostas a solicitações de suporte, comunicações sobre promoções (mediante consentimento);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, corigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
• Marketing direto: envio de ofertas, promoções e novidades, exclusivamente mediante consentimento prévio expresso do Usuário, com possibilidade de opt-out a qualquer momento.

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º. O clc777 trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro — base legal principal para os dados de identificação, financeiros e de jogo;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento necessário para cumprimento de obrigações previstas em lei, em especial as disposições da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e da Lei 14.790/2023 (regulação de cassinos online);
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): utilizado para finalidades de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Titular que exijam proteção;
• Consentimento (Art. 7º, I): base legal utilizada exclusivamente para comunicações de marketing e outrasatividades que excedam as finalidades primárias do contrato. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

O clc777 não comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre com o propósito de viabilizar os serviços contratados ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt etc.): dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento das sessões de jogo e auditoria de resultados;
• Processadores de pagamento (Pix/BCB, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão): dados financeiros necessários para procesar depósitos e saques de forma segura;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de documentos e prevenção à fraude, sob contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades públicas e reguladores: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), Banco Central do Brasil (BCB), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal e demais órgãos competentes, mediante requisição formal legalmente fundamentada;
• Parceiros de infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de segurança cibernética, sob contratos comláusulas específicas de confidencialidade e proteção de dados.

Em razão da natureza global de alguns fornecedores de tecnologia e provedores de jogos utilizados pela Plataforma clc777, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nessas hipóteses, o clc777 assegura que a transferência ocorre em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD, mediante:

• Verificação de que o país de destino oferece grau de proteção de dados pesoais adequado ao previsto na LGPD, conforme critérios da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário estrangeiro;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do Titular para a transferência, quando nenhuma das hipóteses anteriores for aplicável.

Os dados pessoais dos Usuários da Plataforma clc777 são armazenados em servidores com controles rigorosos de segurança física e lógica. Os prazos de retenção seguem as exigências legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e Resolução BCB nº 6/2020;
• Dados financeiros e registros de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência do COAF e da Receita Federal;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de jogo e comportamento: retidos pelo período de vigência da conta e por até 2 (dois) anos após seu encerramento, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de marketing (mediante consentimento): retidos enquanto o consentimento não for revogado, sendo eliminados em até 15 (quinze) dias após a revogação.

O clc777 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de Usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para funcionários e colaboradores, com acesso restrito aos dados estritamente necessários para cada função;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes regulares de segurança (penetration testing) realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos definidos para notificação à ANPD e aos Titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos previstos na LGPD.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de Titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao Encarregado de Dados (DPO) da Plataforma:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com noso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail indicado no Artigo 14 desta Política. Solicitações serão atendidas mediante verificação de identidade para garantir que os dados sejam fornecidos ao Titular legítimo. Em caso de não atendimento ou divergência, o Titular pode apresentar reclamação àANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

A Plataforma clc777 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do Usuário e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais/técnicos: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão do Usuário, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, utilizados para identificar eros técnicos e melhorar a experiência de uso;
• Cookies de preferências/funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma, configurações de jogo e preferências de interface;
• Cookies de marketing (apenas com consentimento): utilizados para apresentar conteúdo e promoções personalizadas com base no comportamento de navegação do Usuário, apenas mediante consentimento prévio.

A Plataforma clc777 é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O clc777 não coleta, processa ou armazena conscientemente dados pesoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, adotaremos medidas imediatas para excluí-los de nosos sistemas.

Caso um responsável legal suspeite que um menor de idade criou uma conta na Plataforma, solicitamos que entre em contato imediatamente com noso suporte ao cliente ou com o Encarregado de Dados (DPO). A conta será suspensa preventivamente e os dados serão eliminados após verificação, sem prejuízo do repasse às autoridades competentes quando necessário.

Em conformidade com as disposições da Lei 14.790/2023 e com o compromisso do clc777 com o jogo responsável, a Plataforma pode utilizar dados de comportamento de jogo para:

• Identificar padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático ou compulsivo;
• Aplicar automaticamente alertas de tempo de sessão e limites configurados pelo Usuário;
• Procesar solicitações de autoexclusão temporária ou permanente;
• Cumprir com o sistema de autoexclusão nacional previsto na regulamentação da SPA/MF, incluindo o compartilhamento de dados de exclusão com o cadastro nacional de autoexclusão quando regulamentado;
• Encaminhar proativamente informações sobre recursos de jogo responsável a Usuários com padrões de risco identificados.

O tratamento de dados para fins de jogo responsável é realizado com base nolegítimo interesse do controlador (proteção da saúde e bem-estar do Titular) e no cumprimento de obrigação legal imposta pela regulamentação setorial. Para mais informações, consulte nossaPolítica de Jogo Responsável.

O clc777 se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a respectiva data de atualização.

Para alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos Titulares ou as finalidades de tratamento de dados, o clc777 enviará notificação por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação da Política revisada.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o clc777 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).